Parecer das Comissões nº 437/2026 à Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 15/09/2026 | 331,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 15/09/2026 | Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas. |