Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/09/2026

Protocolo: 09844/2026

Guichê: 54589 - 17/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca do atendimento de pessoas do sexo feminino que se identificam como mulheres no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Araraquara.

Texto: A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do atendimento realizado pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), especialmente em relação às mulheres que utilizam os serviços gratuitos de testagem e aconselhamento oferecidos pela unidade.

Justificativa: Considerando a importância do CTA na promoção da saúde, na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), no diagnóstico precoce e na ampliação do acesso à testagem e ao aconselhamento, faz-se necessário conhecer o perfil da população feminina atendida pelo serviço, de modo a subsidiar o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher. Diante do exposto, solicita-se: 1. Qual o número de pessoas do sexo feminino que se identificam como mulheres atendidas pelo CTA nos últimos 12 meses; 2. Qual o número de mulheres atendidas por mês, no período mencionado; Quantos testes gratuitos foram realizados em mulheres no mesmo período, discriminados, se possível, por tipo de teste disponibilizado pelo CTA; 3. Qual a faixa etária predominante entre as mulheres que procuram o serviço; 4. Existem dados sobre o número de mulheres que procuram o CTA de forma recorrente para realização de testes? 5. Há levantamento sobre os principais motivos que levam as mulheres a procurar o CTA, tais como prevenção, exposição de risco, acompanhamento ou outras situações? 6. Existem campanhas ou estratégias específicas para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de testagem e aconselhamento, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade? 7. Solicita-se, ainda, que os dados fornecidos sejam apresentados de forma anônima e agregada, sem qualquer informação que permita a identificação individual das usuárias, em respeito à legislação aplicável à proteção de dados pessoais e ao sigilo em saúde. O presente requerimento tem por objetivo compreender a demanda feminina atendida pelo CTA e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de prevenção, diagnóstico e promoção da saúde, garantindo que os serviços oferecidos pelo Município estejam adequados às necessidades da população.