Parecer das Comissões nº 431/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 - Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente as provas dos três tambores, separação de gado (Ranch Sorting) e condução do gado para o curral em equipe (Team Penning), no rol de exceções não abrangidas por suas vedações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 17/09/2026 | 362,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 | 01/09/2026 | Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente as provas dos três tambores, separação de gado (Ranch Sorting) e condução do gado para o curral em equipe (Team Penning), no rol de exceções não abrangidas por suas vedações. |