Parecer das Comissões nº 417/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| JUS 417 | 10/09/2026 | 350,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 04/09/2026 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências. |