Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/08/2026

Protocolo: 09279/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicitação de informações sobre a falta de cirurgiões-dentistas na rede municipal de saúde e a convocação de profissionais aprovados em concursos públicos

Texto: Considerando os relatos recebidos por este Gabinete acerca da falta de profissionais cirurgiões-dentistas em diferentes unidades da rede municipal de saúde; Considerando que foram relatadas dificuldades no atendimento odontológico, inclusive em unidades como o Posto de Saúde do Vale do Sol e o Vale Verde, além de outras unidades da rede municipal; Considerando que a insuficiência de profissionais pode comprometer o acesso da população aos serviços de saúde bucal, aumentar o tempo de espera e prejudicar a continuidade de tratamentos odontológicos; Considerando, ainda, a existência de concursos públicos com profissionais habilitados e aprovados para cargos relacionados à área, torna-se necessário esclarecer as razões pelas quais esses profissionais ainda não foram convocados, bem como verificar a compatibilidade entre o quadro de servidores existente e a demanda da rede; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que encaminhe as seguintes informações: 1. Informar, por unidade de saúde, o número de cirurgiões-dentistas previsto no quadro de profissionais e o número atualmente em exercício. 2. Informar, por unidade de saúde e individualmente por profissional, a carga horária semanal prevista para cada cirurgião-dentista e a carga horária efetivamente cumprida, indicando os respectivos dias e períodos de atendimento. 3. Informar, por unidade de saúde, quantos cirurgiões-dentistas estão atualmente afastados, licenciados, em férias ou impedidos de exercer suas funções, indicando a quantidade em cada situação. 4. Informar quais unidades de saúde estão atualmente sem cirurgião-dentista em atividade, indicando, para cada uma, desde quando a unidade está sem o profissional. 5. Informar, por unidade de saúde, o número de consultas odontológicas realizadas nos últimos 12 meses, discriminado mês a mês. 6. Informar, por unidade de saúde, o número de pacientes atualmente aguardando atendimento odontológico e o tempo médio de espera para a primeira consulta. 7. Informar quantos cargos de cirurgião-dentista estão atualmente vagos no quadro da Secretaria Municipal da Saúde. 8. Informar quantos cirurgiões-dentistas foram convocados e nomeados nos últimos 24 meses, indicando a data de cada convocação, o número do concurso e quantos profissionais efetivamente assumiram o cargo. 9. Informar quais concursos públicos atualmente vigentes possuem candidatos aprovados para o cargo de cirurgião-dentista, indicando o número do edital, a data de validade, o número de candidatos aprovados ainda não convocados e a posição do último candidato convocado. 10. Informar quantos candidatos aprovados em concursos vigentes para cirurgião-dentista aguardam convocação, discriminando por concurso e cargo. 11. Havendo cargos vagos e candidatos aprovados dentro do prazo de validade dos concursos, informar por qual motivo esses profissionais ainda não foram convocados, apresentando a justificativa administrativa para a não convocação. 12. Informar se existe previsão de novas convocações de cirurgiões-dentistas. Em caso positivo, indicar a quantidade de profissionais prevista, o concurso utilizado e a data estimada das convocações. Em caso negativo, justificar. 13. Informar quantos profissionais cirurgiões-dentistas a Secretaria Municipal da Saúde considera necessários para atender adequadamente à demanda atual da rede, discriminando a necessidade por unidade de saúde. 14. Informar qual é o déficit atual de cirurgiões-dentistas da rede municipal, considerando a diferença entre o número de profissionais necessários e o número atualmente em exercício. 15. Informar quais medidas estão sendo adotadas para suprir a falta de cirurgiões-dentistas nas unidades atualmente sem profissional, indicando a medida adotada, a unidade beneficiada e o prazo para sua implementação. 16. Informar se há contratação temporária, terceirização, credenciamento ou outra forma de contratação de profissionais para suprir a falta de cirurgiões-dentistas. Em caso positivo, informar a quantidade de profissionais, as unidades atendidas, o custo mensal e o instrumento utilizado. 17. Informar se a Secretaria Municipal da Saúde possui planejamento formal para reposição e recomposição do quadro de cirurgiões-dentistas. Em caso positivo, encaminhar cópia do planejamento e informar a quantidade de profissionais prevista, as unidades contempladas, as etapas previstas e os respectivos prazos. Em caso negativo, justificar. 18. Informar se o planejamento de reposição existente está sendo cumprido. Em caso negativo, indicar quais etapas ou metas não foram cumpridas, o motivo do descumprimento e o novo prazo estabelecido para sua execução. 19. Considerando o planejamento existente, informar por qual motivo persiste a carência de cirurgiões-dentistas na rede municipal, indicando especificamente qual fator ou etapa resultou no atual déficit de profissionais. 20. Informar quais medidas corretivas serão adotadas diante do atual déficit de profissionais, indicando as providências, a quantidade de profissionais a serem incorporados e os respectivos prazos. 21. Informar qual é o prazo previsto para que o quadro de cirurgiões-dentistas seja recomposto de acordo com a necessidade atualmente identificada pela Secretaria Municipal da Saúde. 22. Informar se a Administração realizou levantamento formal sobre a necessidade de cirurgiões-dentistas nas unidades de saúde. Em caso positivo, encaminhar cópia do levantamento, estudo ou documento utilizado para definir a quantidade necessária. Em caso negativo, justificar. 23. Informar quais providências serão adotadas para evitar que a falta de profissionais de odontologia volte a ocorrer, especialmente nas unidades que atualmente apresentam déficit de atendimento.

Justificativa: O presente requerimento decorre de diversos relatos recebidos por este Gabinete acerca da falta de cirurgiões-dentistas em unidades da rede municipal de saúde, incluindo relatos envolvendo o Posto de Saúde do Vale do Sol e o Vale Verde, além de outras unidades. A insuficiência de profissionais pode comprometer diretamente o acesso da população aos serviços de saúde bucal, ocasionando redução da oferta de consultas e procedimentos, aumento das filas e do tempo de espera e, em determinados casos, interrupção ou dificuldade de continuidade dos tratamentos. Diante disso, é necessário conhecer a situação individualizada por unidade de saúde, confrontando o número de profissionais previsto no quadro com aqueles efetivamente em exercício, bem como a carga horária cumprida, a demanda existente e o número de pacientes aguardando atendimento. A informação sobre a jornada individual dos profissionais é igualmente importante para verificar a capacidade efetiva de atendimento de cada unidade, permitindo distinguir eventual déficit decorrente do número insuficiente de servidores daquele relacionado à distribuição da carga horária ou à organização dos períodos de atendimento. Também merece esclarecimento a situação dos concursos públicos vigentes, especialmente diante da existência de candidatos aprovados que, segundo relatos, ainda não teriam sido convocados. É necessário verificar quantos profissionais aguardam convocação, quantos cargos estão vagos e, principalmente, quais são as razões administrativas para eventual ausência de convocação. O requerimento busca, ainda, verificar se a Secretaria Municipal da Saúde possui planejamento formal para reposição e recomposição do quadro de profissionais, quais metas foram estabelecidas, se estão sendo efetivamente cumpridas e, em caso de descumprimento, quais fatores impediram sua execução. É igualmente necessário esclarecer por que persiste a carência de cirurgiões-dentistas mesmo diante de eventual planejamento prévio de reposição, identificando objetivamente qual fator ou etapa resultou no atual déficit e quais medidas serão adotadas para corrigi-lo. A apresentação de informações sobre o planejamento futuro, com quantitativos, etapas e prazos objetivos, permitirá verificar quando o quadro de profissionais deverá ser efetivamente recomposto e se as medidas anunciadas pela Administração são suficientes para atender à demanda existente. A apresentação dessas informações permitirá ao Poder Legislativo acompanhar a capacidade de atendimento odontológico da rede municipal, verificar a compatibilidade entre a demanda da população e o número de profissionais disponíveis e fiscalizar as providências adotadas pelo Poder Executivo para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde bucal. Dessa forma, as informações solicitadas são necessárias ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e ao acompanhamento das condições de acesso da população aos serviços odontológicos oferecidos pela rede municipal de saúde.