Lei Ordinária nº 12048
Data: 26/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Altera a Lei nº 11.739, de 10 de dezembro de 2025, de modo a especificar a localização das vias denominadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12048.26ago26 - ALTERA A LEI Nº 11.739, DE 10 DEZ25 - ESPECIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DAS VIAS | 27/08/2026 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 297/2026 | 29/07/2026 |
Altera a Lei nº 11.739, de 10 de dezembro de 2025, de modo a especificar a localização das vias denominadas.
Autoria: JOÃO CLEMENTE |