Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09193/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de notificar, intimar e fiscalizar proprietário de imóveis para limpeza e realização de abordagem social junto às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social que eventualmente se encontrem nos imóveis localizados na Rua 13 de Maio, nº 1181 e nº 1187 – Vila Xavier.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja notificado, intimado e fiscalizado proprietário de imóveis para limpeza e também a realização de abordagem social, por equipe da rede municipal de assistência social, junto às pessoas que eventualmente se encontrem nos imóveis localizados na Rua 13 de Maio, nº 1181 e nº 1187 – Vila Xavier. A presente indicação se faz necessária diante da necessidade de verificar eventual presença de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social nos referidos imóveis, bem como identificar suas condições e necessidades. A realização da abordagem permitirá à equipe da assistência social avaliar individualmente a situação das pessoas eventualmente encontradas no local, verificando a necessidade de atendimento ou encaminhamento pela rede municipal.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do estado de abandono em que se encontra abandonado e de grande fluxo, onde tem sido constatado o descarte irregular de resíduos, a existência de mato alto e a ocupação irregular da área por terceiros. Tal situação vem causando preocupação aos moradores e frequentadores da região, uma vez que compromete a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos de doenças. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público, visando à limpeza da área, roçada da vegetação, retirada dos resíduos descartados irregularmente e a realização de ações de fiscalização e acompanhamento social, a fim de restabelecer as condições adequadas de segurança, salubridade e bem-estar para toda a população. Diante disso, faz-se necessária a realização de abordagem social humanizada, buscando identificar as pessoas, conhecer suas necessidades e, quando cabível e mediante sua adesão, orientá-las e encaminhá-las aos serviços públicos disponíveis, especialmente aqueles integrantes da política de assistência social e da rede de atenção à saúde. A medida permitirá ao Poder Público conhecer de forma mais precisa a eventual situação das pessoas que estejam permanecendo nos imóveis e avaliar as providências de proteção social adequadas para cada caso. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.