Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09186/2026

Guichê: 50349 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações e providências quanto às condições do telhado da USF “Dirce Ragassi Cândido”, especialmente na área do quintal atualmente interditada.

Texto: A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Obras e dos demais setores competentes, informações acerca das condições do telhado da Unidade de Saúde da Família (USF) “Dirce Ragassi Cândido”, localizada no Assentamento Monte Alegre III, especialmente em relação à área do quintal, que se encontra interditada.

Justificativa: Este gabinete recebeu relatos acerca das condições do telhado da unidade, tendo sido informado que parte da área externa, localizada no quintal, encontra-se interditada em razão das condições apresentadas pela cobertura. As imagens encaminhadas a este gabinete demonstram a necessidade de uma avaliação técnica da estrutura do telhado, considerando o aparente desgaste e as condições das peças de madeira que sustentam a cobertura. A situação causa preocupação, especialmente por se tratar de uma unidade de saúde que atende a população do Assentamento Monte Alegre III, sendo fundamental garantir condições adequadas de segurança tanto para os usuários quanto para os servidores que trabalham no local. Diante do exposto, requer-se: 1) Qual é a situação atual do telhado da USF “Dirce Ragassi Cândido”, especialmente da cobertura localizada na área do quintal? 2) Foi realizada vistoria ou avaliação técnica do telhado e de sua estrutura? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo, relatório ou documento técnico produzido; 3) Caso ainda não tenha sido realizada avaliação técnica, existe previsão para que seja realizada? Informar o prazo previsto; 4) Qual é o prazo de garantia da obra realizada na unidade de saúde, especialmente em relação ao telhado e à estrutura da cobertura? 5) A obra ainda se encontra dentro do período de garantia da construtora responsável? Em caso positivo, informar qual empresa foi responsável pela execução da obra; 6) O Município já notificou ou acionou a empresa responsável pela obra para que realize os reparos necessários? Em caso positivo, informar a data da solicitação e encaminhar, se possível, cópia do documento ou protocolo; 7) Caso a construtora já tenha sido acionada, qual prazo foi estabelecido para a realização dos reparos? 8) Caso a garantia da obra já tenha expirado, informar quais providências o Município pretende adotar para solucionar o problema e qual a previsão para execução dos reparos; 9) Existe algum risco estrutural ou risco de desprendimento de telhas ou componentes da cobertura identificado pelos setores técnicos responsáveis? 10) Existe previsão para a liberação da área interditada após a realização dos reparos? Informar o prazo estimado; 11) Solicita-se, por fim, o encaminhamento de eventuais ordens de serviço, protocolos, solicitações de manutenção, relatórios de vistoria, notificações à construtora e demais documentos relacionados ao problema do telhado. O presente requerimento tem por objetivo acompanhar as condições estruturais da unidade de saúde e garantir que sejam adotadas as providências necessárias para preservar a segurança dos profissionais e da população atendida, evitando que um eventual problema na cobertura se agrave e resulte em acidentes ou maiores prejuízos ao patrimônio público.