Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09180/2026

Guichê: 50347 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre a falta de professores no CER. do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”.

Texto: A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da falta de professores no CER. do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, localizado na Avenida Carlos de Angeli, nº 200, no bairro Jardim Nova Araraquara.

Justificativa: Este gabinete recebeu relatos de pais e responsáveis informando que há falta de professores na unidade escolar, especialmente na turma do 6º ano, situação que estaria fazendo com que os alunos, em determinados períodos, permaneçam sem aulas ou tenham sua rotina escolar prejudicada. A ausência de profissionais em sala de aula pode comprometer o processo de aprendizagem dos estudantes e a continuidade adequada das atividades pedagógicas, sendo necessária a apuração da situação e a adoção de providências para garantir o direito à educação. Diante do exposto, solicita-se: 1) Quantos professores estão atualmente em falta no CER. do CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, especificando as disciplinas e respectivas turmas; 2) Qual é a situação específica da turma do 6º ano e quais disciplinas estão sendo prejudicadas pela ausência de professores; 3) Desde quando a unidade apresenta déficit de professores; 4) Se procede a informação de que os alunos estão ficando sem aulas em razão da falta de professores; 5) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para suprir a ausência dos profissionais; 6) Existe previsão para contratação, convocação ou designação de professores para preencher as vagas existentes? Em caso positivo, informar a previsão; 7) Enquanto as vagas não são preenchidas, quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os alunos não tenham prejuízo pedagógico; 8) Há outras turmas ou disciplinas da unidade escolar que estejam enfrentando situação semelhante? Em caso positivo, informar quais; 9) Solicita-se, ainda, o encaminhamento da quantidade de professores prevista e a quantidade atualmente em exercício na unidade. O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a situação relatada pelos pais e responsáveis e garantir que os estudantes tenham assegurado o direito a uma educação de qualidade, com professores suficientes para o adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas.