Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09175/2026

Guichê: 50378 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a retirada de tocos de árvores e conserto de guia da calçada (meio-fio) defronte ao imóvel localizado n a Av.: Mestre Ikue Yata, n. 37, Cidade Jardim, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a retirada de tocos de árvores e conserto de guia (meio-fio) da calçada, no local acima indiciado. Há cerca de 03 (três) a prefeitura providenciou a retirada de 04 (quatro) árvores defronte ao imóvel em referência, no entanto, os tocos e as raízes dessas árvores permanecem no local até a presente, colocando em risco os pedestres e dificultando o acesso. A árvore em via pública é considerada patrimônio do município. Se a Prefeitura removeu o tronco mas deixou o toco e as raízes, o serviço público foi executado de forma incompleta. Esclarece, ainda, que, quando da realização desse serviço a guia (meio-fio) foi danificada, conforme imagens em anexo. Considerando que a guia e a sarjeta delimitam a pista de rolamento e fazem parte do sistema de drenagem urbana, a manutenção dessa estrutura é de competência do município, integrando os serviços de infraestrutura viária.

Justificativa: Constitui dever da Administração Pública garantir a saúde, a segurança e o bem-estar de seus habitantes.