Parecer das Comissões nº 413/2026 ao Projeto de Resolução nº 9/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 9/2026 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) alterar a forma de contabilização das propostas de denominações de bens públicos municipais; e (2) disciplinar a possibilidade de o auxiliar direto do Prefeito ser convocado para uma reunião com os vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Proj Resolução | 25/08/2026 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 9/2026 | 21/08/2026 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) alterar a forma de contabilização das propostas de denominações de bens públicos municipais; e (2) disciplinar a possibilidade de o auxiliar direto do Prefeito ser convocado para uma reunião com os vereadores. |