Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09158/2026

Guichê: 50342 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Poder Executivo, por meio do setor competente de Bem-Estar Animal, para que forneça informações e esclarecimentos acerca dos desdobramentos da ocorrência envolvendo um animal alocado na Rua Pedro Matini, nº 793, no bairro Santa Angelina, nesta cidade.

Texto: Requeiro, ainda, que sejam encaminhadas as seguintes informações: Qual foi o atendimento realizado pelo setor de Bem-Estar Animal em relação à ocorrência registrada no referido endereço? Em que data a ocorrência foi recebida e qual foi a data da vistoria ou atendimento no local? Qual foi a situação encontrada pelos agentes responsáveis pelo atendimento? O animal foi resgatado, encaminhado para atendimento veterinário ou permaneceu no local? Em caso de encaminhamento, informar para qual unidade ou instituição foi destinado. Houve avaliação médico-veterinária do animal? Em caso positivo, encaminhar, se possível, o relatório ou laudo referente ao atendimento. Quais providências foram adotadas pelo setor de Bem-Estar Animal após a ocorrência? Houve acompanhamento posterior do caso? Em caso afirmativo, informar quais foram os desdobramentos e a situação atual do animal. Houve identificação do responsável pelo animal? Em caso positivo, informar quais providências administrativas foram adotadas. Foi registrada ocorrência, auto de infração, notificação ou outro procedimento administrativo relacionado ao caso? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos pertinentes. Caso a ocorrência ainda esteja em acompanhamento, informar quais providências estão previstas e qual é a situação atual do atendimento.

Justificativa: O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca dos desdobramentos da ocorrência envolvendo um animal localizado/alocado na Rua Pedro Matini, nº 793, bairro Santa Angelina, nesta cidade. A solicitação se justifica diante da necessidade de acompanhar as providências adotadas pelo Poder Público em relação à ocorrência, bem como verificar se o animal recebeu os cuidados e a assistência necessários, garantindo a observância das normas de proteção e bem-estar animal. Considerando a relevância da questão e a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento das ocorrências envolvendo animais no Município, solicita-se o encaminhamento das informações e documentos pertinentes, possibilitando o devido acompanhamento por parte desta Casa de Leis. Diante do exposto, requeiro o encaminhamento das informações solicitadas, para conhecimento e acompanhamento dos desdobramentos do caso.