Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09133/2026

Guichê: 50366 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita ampliação e recomposição do quadro de profissionais da Educação Pública Municipal, com prioridade para a contratação de professores e educadores infantis.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal da Educação e demais setores competentes, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à recomposição e, quando constatada a necessidade, à ampliação do quadro de profissionais da rede municipal de ensino, especialmente de professores e educadores infantis, mediante a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos e concursos públicos vigentes e a adoção das demais medidas administrativas legalmente cabíveis.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do quadro de profissionais da Educação Pública Municipal, garantindo que as unidades de ensino disponham de número adequado de professores, educadores infantis e demais profissionais necessários ao regular funcionamento das atividades pedagógicas e ao atendimento dos alunos. A recomposição do quadro de profissionais é medida importante para evitar a sobrecarga dos servidores em exercício, assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. A insuficiência de professores e educadores pode comprometer a organização das turmas, a cobertura de afastamentos e a qualidade do atendimento oferecido aos alunos.