Lei Ordinária nº 12036
Data: 20/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Altera a Lei nº 11.970, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa e artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.036-2026 | 25/08/2026 | 130 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11970 | 01/07/2026 | Denomina Avenida 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) via pública da sede do Município |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 300/2026 | 29/07/2026 |
Altera a Lei nº 11.970, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa e artigo 1º.
Autoria: CORONEL PRADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/08/2026 | 533 |