Lei Ordinária nº 12034
Data: 20/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Altera a Lei nº 11.791, de 4 de fevereiro de 2026, de modo especificar a localização das vias denominadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.034-2026 | 25/08/2026 | 130,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11791 | 04/02/2026 | Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 298/2026 | 29/07/2026 |
Altera a Lei nº 11.791, de 4 de fevereiro de 2026, de modo especificar a localização das vias denominadas.
Autoria: CORONEL PRADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/08/2026 | 533 |