Decreto Municipal nº 14257
Data: 20/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 102.472,43 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14257.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.472,43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVILMENTO SOCIAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO | 25/08/2026 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 12042 | 20/08/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/08/2026 | 533 |