Decreto Municipal nº 14251
Data: 13/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o Centro de Inovação de Araraquara, no âmbito do Sistema de Inovação do Município de Araraquara, disciplina sua organização, gestão, programas, uso de espaços, ingresso, permanência, migração e desligamento de empreendimentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14251.13ago26 - REGULAMENTA O CENTRO DE INOVAÇÃO DE ARARAQUARA | 18/08/2026 | 263,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10799 | 17/05/2023 | Institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 12014 | 29/07/2026 | Altera a Lei nº 10.799, de 17 de maio de 2023, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 14/08/2026 | 519 |