Decreto Municipal nº 14249
Data: 12/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.010.000,00 (oito milhões e dez mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14249.12ago26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.010.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 18/08/2026 | 146,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 12029 | 12/08/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 14/08/2026 | 519 |