Parecer das Comissões nº 50/2026 ao Projeto de Lei nº 327/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 17/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 327/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 77.633,56 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 17/08/2026 | 329,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 327/2026 | 13/08/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 77.633,56 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), destinado à criação de dotação orçamentária para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |