Lei Complementar nº 1032
Data: 05/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 1.032-2026 | 10/08/2026 | 129,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 971 | 10/06/2022 | Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 13/04/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 07/08/2026 | 511 |