Autógrafo nº 289/2026 ao Projeto de Lei nº 300/2026
Data: 19/08/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 300/2026 - Altera a Lei nº 11.970, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa e artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/08/2026 | 216,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 300/2026 | 29/07/2026 | Altera a Lei nº 11.970, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa e artigo 1º. |