Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07605/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos nos imóveis abandonados localizados na Rua Rui Barbosa, entre as Avenidas Paulo de Oliveira Ferraz e Valeriano Alvarez, na Vila Xavier, nesta cidade.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, sejam prestadas informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos nos imóveis abandonados localizados na Rua Rui Barbosa, entre as Avenidas Paulo de Oliveira Ferraz e Valeriano Alvarez, na Vila Xavier, nesta cidade. Em fiscalização realizada no local, constatou-se que uma das edificações foi demolida, porém os respectivos resíduos não foram integralmente retirados. Também foram observados lixo, entulho, sofás, mobílias e outros objetos acumulados nos imóveis e sobre as calçadas, comprometendo a salubridade, a segurança e a circulação de pedestres. Diante disso, solicitam-se as seguintes informações: 1. Quais ações de fiscalização, limpeza, roçada, capinação e retirada de lixo, entulho, móveis e demais objetos foram realizadas no local nos últimos 06 (seis) meses? Informar as datas, os serviços executados e os setores responsáveis. 2. Qual é a previsão para a retirada integral dos resíduos da demolição e dos demais materiais acumulados nos imóveis e nas calçadas, bem como para a completa limpeza e desobstrução do passeio público? 3. Quais ações de controle de ratos, escorpiões, baratas, mosquitos e outros vetores foram realizadas no local nos últimos 06 (seis) meses e quais estão programadas? Informar as datas, os procedimentos adotados e os setores responsáveis. 4. Foi realizada vistoria da Defesa Civil nas edificações remanescentes? Em caso positivo, informar a data, encaminhar o respectivo relatório e esclarecer se foi constatada a necessidade de interdição, isolamento ou adoção de outras medidas preventivas para impedir o acesso às áreas de risco. Caso nenhuma dessas medidas tenha sido considerada necessária, justificar tecnicamente. Em caso de ausência de vistoria, informar os motivos e a previsão para sua realização. 5. Qual é o prazo previsto para a completa regularização das condições de limpeza, salubridade, segurança e circulação de pedestres no referido trecho?

Justificativa: A permanência de lixo, entulho, resíduos de demolição, móveis e outros objetos demonstra que as medidas anteriormente adotadas não produziram solução definitiva. A situação favorece a proliferação de pragas e vetores, compromete a mobilidade dos pedestres e expõe os moradores da região a riscos sanitários e de segurança. Solicita-se que a resposta seja encaminhada dentro do prazo regimental, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.