Diversos nº 2/2026
Tipo: PARECER IBAM
Data: 13/07/2026
Protocolo: 07563/2026
Situação: Em andamento
Autoria: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Assunto: SP – Serviços Públicos. Substitutivo à proposta de emenda à Lei Orgânica. Serviço de saneamento básico. Considerações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1390-2026 IBAM - Proposta emenda LO - Plebiscito para concessão de água e esgoto | 13/07/2026 | 56,4 KB |