Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/07/2026

Protocolo: 07533/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita intensificação das abordagens sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade que frequentam a Praça do Jardim Tamoio.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao setor competente, que seja avaliada a possibilidade de intensificar as abordagens sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade que permanecem na Praça do Jardim Tamoio e em seu entorno, por meio das equipes especializadas do Serviço Especializado em Abordagem Social.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo fortalecer as ações de assistência social junto às pessoas em situação de vulnerabilidade para encaminhamento aos serviços públicos disponíveis. Moradores da região têm relatado aumento da permanência de pessoas em situação de rua na praça, situação que demanda atuação contínua do Poder Público, tanto para assegurar os direitos dessa população quanto para preservar a convivência harmoniosa e a adequada utilização do espaço público pela comunidade. Dessa forma, sugere-se que as equipes de abordagem social intensifiquem as ações no local, oferecendo acolhimento, encaminhamento para os serviços socioassistenciais, apoio para emissão de documentos, inscrição e atualização no Cadastro Único, encaminhamento aos serviços de saúde, inclusive de saúde mental e tratamento da dependência química quando necessário, além de promover a reinserção familiar e comunitária. Nos casos em que houver manifestação voluntária da pessoa atendida, poderá ainda ser viabilizado apoio para retorno ao município de origem, mediante articulação com a rede socioassistencial e observância da legislação vigente. Trata-se de uma medida pautada na dignidade da pessoa humana, que busca conciliar a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade com a melhoria da qualidade de vida dos moradores e comerciantes da região.