Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/2026

Protocolo: 07513/2026

Guichê: 40664 - 13/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de serviços de limpeza, operação tapa-buracos, nivelamento das vias de terra com motoniveladora e estudo para aplicação de material fresado no bairro Portal das Laranjeiras.

Texto: Indica a necessidade de realização de serviços de nivelamento e manutenção das vias de terra com utilização de motoniveladora (patrola) em todo o bairro Portal das Laranjeiras, a fim de restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores e demais usuários.

Justificativa: Sugere-se, ainda, que a Administração Municipal avalie a viabilidade da aplicação de material fresado de pavimento asfáltico nas referidas vias, utilizando material eventualmente doado pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias que atravessam o município. A medida contribuirá para minimizar os problemas decorrentes da poeira, da formação de lama e da constante degradação do leito carroçável, considerando que não há previsão de pavimentação asfáltica para o bairro. Indica, igualmente, a realização de vistoria técnica pelos órgãos competentes para apurar os frequentes vazamentos de esgoto a céu aberto existentes no bairro, adotando as providências necessárias para sua correção, diante dos relatos de que os efluentes estariam sendo lançados em direção à represa localizada nas proximidades, situação que representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Solicita, por fim, a implantação ou reforço da sinalização viária horizontal e vertical em todo o bairro, especialmente nas vias de maior circulação, visando proporcionar maior segurança a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A presente indicação fundamenta-se nas diversas reclamações encaminhadas pelos moradores do bairro Portal das Laranjeiras, que denunciam o histórico abandono da infraestrutura local. A rotatória de acesso ao bairro apresenta inúmeros buracos, mato alto e acúmulo de sujeira, enquanto as vias internas de terra encontram-se em péssimo estado de conservação, comprometendo a circulação de veículos e pedestres. Segundo os relatos recebidos, durante os períodos chuvosos as vias tornam-se praticamente intransitáveis, impedindo, inclusive, a entrada dos caminhões responsáveis pela coleta de resíduos domiciliares e recicláveis, comprometendo a prestação desse serviço essencial. Os moradores informam, ainda, que, no início deste ano, uma pessoa que necessitava de atendimento médico de urgência quase deixou de ser socorrida em tempo hábil porque o veículo de transporte ficou atolado nas vias do bairro, fato que demonstra o risco concreto à vida decorrente das precárias condições de acesso. A comunidade também relata conviver, há décadas, com a falta de investimentos em infraestrutura urbana, apesar do regular pagamento do IPTU e demais tributos municipais, sem que sejam assegurados serviços públicos básicos compatíveis com essa arrecadação. Além das deficiências viárias, há registros frequentes de vazamentos de esgoto a céu aberto, com possível lançamento de efluentes em direção à represa existente nas proximidades, situação que exige pronta intervenção do Poder Público. Soma-se a isso a ausência ou insuficiência de sinalização viária, aumentando o risco de acidentes e dificultando a circulação, principalmente no período noturno e em dias de chuva. Diante desse cenário, a população manifesta profunda insatisfação e sentimento de abandono pelo Poder Público, reivindicando providências urgentes para garantir condições mínimas de mobilidade, segurança, salubridade e qualidade de vida. Em razão da gravidade dos fatos, solicita-se que a presente indicação receba tratamento prioritário por parte da Administração Municipal, considerando que a precariedade das vias compromete o acesso aos serviços públicos essenciais, dificulta a circulação de veículos de emergência, prejudica a coleta regular de resíduos e expõe diariamente os moradores a riscos à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente. Assim, espera-se que o Poder Executivo adote, com a máxima brevidade, as providências necessárias para a recuperação das vias, a limpeza da rotatória, a correção dos vazamentos de esgoto, a implantação da sinalização viária e a avaliação da aplicação de material fresado, assegurando aos moradores do bairro Portal das Laranjeiras melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.