Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/2026

Protocolo: 07509/2026

Guichê: 40658 - 13/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de adoção de medidas integradas para coibir o rompimento de sacos de lixo e o espalhamento de resíduos sólidos na Praça do Jardim Tamoio e em seu entorno.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adoção de medidas integradas para coibir o espalhamento de resíduos sólidos na Praça do Jardim Tamoio e em seu entorno, promovendo melhorias na limpeza urbana, segurança e assistência social.

Justificativa: Conforme relatos de moradores da região da Praça do Jardim Tamoio, pessoas vêm retirando sacos de lixo das lixeiras públicas e residenciais, rompendo as embalagens na busca por materiais recicláveis ou objetos de interesse, deixando resíduos espalhados pelas calçadas, vias públicas e pela própria praça. A situação ocorre de forma recorrente, inclusive quando o lixo é disponibilizado poucos minutos antes da passagem da coleta domiciliar, causando transtornos à população, comprometendo a limpeza urbana, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, causando mau cheiro e expondo resíduos particulares dos moradores. Em razão desse cenário, alguns moradores passaram a alterar sua rotina para conseguir realizar o descarte dos resíduos, aguardando a chegada do caminhão coletor ou deixando de utilizar as lixeiras existentes, o que demonstra que o cidadão que realiza o descarte corretamente acaba sendo prejudicado. Considerando que o problema envolve aspectos de limpeza urbana, assistência social, segurança pública, saúde pública e gestão de resíduos sólidos, faz-se necessária a atuação integrada dos órgãos competentes. Diante disso, indica-se que a Prefeitura promova estudo técnico visando à adoção das seguintes medidas: - Intensificação da limpeza da praça e de seu entorno; - Fiscalização e monitoramento da área, com apoio da Guarda Civil Munici-pal, quando cabível; - Estudo para instalação de lixeiras com sistema de fechamento ou modelo antivandalismo; - Avaliação da implantação de contêineres fechados para acondicionamento dos resíduos domiciliares; - Análise da adequação dos horários e da frequência da coleta de resíduos no bairro; - Desenvolvimento de ações de abordagem social às pessoas em situação de vulnerabilidade que utilizam o local para busca de materiais recicláveis, oferecendo encaminhamento aos serviços socioassistenciais; - Realização de campanhas de conscientização sobre descarte adequado de resíduos e preservação dos espaços públicos. Ressalta-se que tais medidas contribuirão para a preservação da limpeza urbana, melhoria das condições sanitárias, valorização do espaço público e aumento da qualidade de vida dos moradores do Jardim Tamoio.