Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/07/2026

Protocolo: 07419/2026

Situação: Indeferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica o cancelamento da Indicação n.º 3.780, de 13 de agosto de 2025, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o cancelamento da Indicação n.º 3.780, de 13 de agosto de 2025, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Justificativa: A referida indicação pleiteava a adoção de providências em relação à árvore localizada na Rua Ítalo Angelieri, defronte ao n.º 55, no bairro Jardim Padre Anchieta, neste Município. Entretanto, em decorrência de seu avançado estado de deterioração, a árvore veio a cair naturalmente, tornando desnecessária a adoção da medida anterior-mente requerida. Cumpre destacar que a remoção da árvore já havia sido previamente autorizada pelo setor competente da Prefeitura Municipal, conforme consta do Protocolo n.º 9.731/2025, evidenciando que a Administração já havia reconhecido a necessidade da intervenção. Diante da inexistência do objeto que motivou a proposição, mostra-se pertinente o cancelamento da Indicação n.º 3.780/2025, a fim de manter a regularidade dos registros administrativos e legislativos, evitando a tramitação de matéria cujo atendimento restou prejudicado por fato superveniente.