Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/07/2026

Protocolo: 07380/2026

Guichê: 39485 - 06/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a realização de estudo técnico visando à implantação de ecopontos no Assentamento Bela Vista e no Assentamento Monte Alegre.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico pelos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando avaliar a viabilidade da implantação de um ecoponto no Assentamento Bela Vista e outro no Assentamento Monte Alegre, com o objetivo de proporcionar locais adequados para o descarte de resíduos e contribuir para a preservação ambiental e a qualidade de vida das comunidades.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização de estudo técnico para a instalação de ecopontos nos Assentamentos Bela Vista e Monte Alegre, atendendo a uma demanda apresentada pelos moradores dessas localidades. A ausência de locais apropriados para o descarte de resíduos recicláveis, volumosos, restos de poda, entulho de pequenas obras e outros materiais faz com que, muitas vezes, esses resíduos sejam descartados de forma irregular, causando impactos ambientais, riscos à saúde pública e prejuízos à conservação das áreas rurais. A implantação de ecopontos representa uma importante ferramenta para promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, incentivar a educação ambiental, reduzir a ocorrência de descartes clandestinos e facilitar o acesso da população a um serviço essencial de limpeza urbana. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realize estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um ecoponto em cada um dos assentamentos mencionados, considerando aspectos como localização estratégica, demanda da população, logística de coleta e operação, visando oferecer melhores condições de atendimento às comunidades rurais e fortalecer as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no município.