Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 24/06/2026

Protocolo: 06818/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada da Indicação n.º 3559/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n.º 3559, apresentada em 24/06/2026.

Justificativa: A retirada da proposição justifica-se pela necessidade de revisão e adequação de seu conteúdo às prescrições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de promover os ajustes necessários quanto ao tratamento e à exposição de informações, assegurando a conformidade legal, a proteção de dados pessoais e a regularidade da matéria.