Indicação nº 3563/2026
Data: 24/06/2026
Protocolo: 06817/2026
Situação: Indeferida
Regime: Ordinário
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Retirada da Indicação n.º 3559/2026.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n.º 3559, apresentada em 24/06/2026.
Justificativa: A retirada da proposição justifica-se pela necessidade de revisão e adequação de seu conteúdo às prescrições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de promover os ajustes necessários quanto ao tratamento e à exposição de informações, assegurando a conformidade legal, a proteção de dados pessoais e a regularidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2026 | 224,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Indeferido
Complemento: Instrumento inadequado