Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 24/06/2026

Protocolo: 06815/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada da Indicação n.º 3562/2026

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n.º 3562, apresentada em 24/06/2026.

Justificativa: A retirada da proposição justifica-se pela necessidade de revisão e adequação de seu conteúdo às prescrições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de promover os ajustes necessários quanto ao tratamento e à exposição de informações, assegurando a conformidade legal, a proteção de dados pessoais e a regularidade da matéria.