Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06776/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica limpeza, retirada de lixo descartado irregularmente e intensificação da fiscalização na Avenida Gervásio Brito Francisco, nas proximidades dos fundos da empresa Morada do Sol Ambiental, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza e retirada de lixo descartado irregularmente na Avenida Gervásio Brito Francisco, especificamente nas proximidades dos fundos da empresa Morada do Sol Ambiental, no bairro Vila Xavier, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências quanto ao acú-mulo de resíduos descartados de forma irregular no referido local, situação que vem ocorrendo de maneira sistemática e causando transtornos aos moradores e usuários da via. O descarte inadequado de lixo, além de comprometer a limpeza e a organi-zação do espaço público, pode ocasionar problemas ambientais, mau cheiro, prolifera-ção de animais e riscos à saúde pública. Diante disso, torna-se necessária a realização de limpeza imediata da área, com a retirada dos materiais atualmente depositados irregularmente, bem como a adoção de medidas de fiscalização mais efetivas nas proximidades, visando coibir novos descartes clandestinos. Sugere-se, ainda, que sejam identificados e responsabilizados os autores das infrações, com a aplicação das penalidades e multas previstas na legislação vigente, a fim de inibir a reincidência da prática e preservar a adequada utilização do espaço público. Dessa forma, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias, garantindo melhores condições de limpeza, segurança e qualidade de vida à população.