Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06734/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade de substituição de profissional de apoio para acompanhamento de aluna com Síndrome de Down na EMEF Waldemar Safiotti.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a substituição do profissional de apoio responsável pelo acompanhamento de aluna do segundo ano do ensino fundamental, com diagnóstico de Síndrome de Down, matriculada na EMEF Waldemar Safiotti, assegurando a disponibilização de profissional adequado às necessidades de acompanhamento pedagógico e de apoio nas atividades básicas de higiene pessoal, de modo a garantir a plena participação da estudante nas atividades escolares e o efetivo exercício de seu direito à educação inclusiva.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às solicitações da comunidade escolar e responsáveis pela aluna, que relatam que a atual condição de atendimento não tem assegurado de forma adequada o acompanhamento necessário, especialmente nas atividades de higiene pessoal e rotina escolar. Ressalta-se que a ausência de um profissional com perfil adequado às necessidades específicas da estudante tem ocasionado prejuízos à sua permanência em sala de aula, com registros de perda de atividades pedagógicas e comprometimento do seu direito à educação inclusiva. Diante disso, indica-se a necessidade de revisão da escala e, se necessário, a substituição do profissional de apoio, garantindo que o atendimento seja compatível com as demandas da aluna, inclusive considerando a adequação do perfil do cuidador às atividades de assistência pessoal, de modo a assegurar dignidade, continuidade do aprendizado e inclusão escolar efetiva na EMEF Waldemar Safiotti.