Parecer das Comissões nº 298/2026 ao Projeto de Lei nº 246/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 246/2026 - Altera a Lei Municipal nº 9.621, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal do Meio Ambiente, e a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 26/06/2026 | 329,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 246/2026 | 22/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 9.621, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal do Meio Ambiente, e a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |