Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06685/2026

Guichê: 36923 - 24/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos visando à implantação de vagas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de transporte individual privado por aplicativo em logradouros públicos do Município.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico pelos órgãos competentes da Administração Municipal visando à implantação de vagas específicas de embarque e desembarque para veículos de transporte individual privado de passageiros por aplicativo, como Uber, 99, Morada Car e demais plataformas, em logradouros públicos do Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contribuir para a organização do trânsito, melhorar a mobilidade urbana e proporcionar maior segurança e comodidade aos usuários desses serviços, especialmente em locais de grande circulação de pessoas, como terminais, unidades de saúde, centros comerciais, áreas de eventos e demais polos geradores de tráfego. Importante destacar que diversos municípios brasileiros já adotaram iniciativas semelhantes, criando áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo, como forma de organizar o uso do espaço público e aprimorar a mobilidade urbana. Entre os exemplos, destacam-se: Boa Vista/RR – implantou legislação prevendo vagas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos em locais estratégicos, como aeroporto, rodoviária, unidades de saúde, centros comerciais e outros pontos de grande circulação, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e melhorar a segurança dos usuários. Mauá/SP – regulamentou áreas específicas de parada para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo, especialmente em regiões de maior movimento, estabelecendo maior organização do espaço viário. Santo André/SP – por meio de legislação municipal, autorizou a criação de áreas de recuo destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos e táxis, permitindo paradas rápidas e ordenadas. Mogi das Cruzes/SP – aprovou iniciativa prevendo a criação de pontos específicos de embarque e desembarque em locais estratégicos, como áreas próximas a estações e regiões de grande circulação. Piracicaba/SP – possui previsão legal para criação de áreas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque, incluindo veículos de transporte por aplicativo, buscando adequar a infraestrutura urbana ao crescimento dessa modalidade de transporte. São José dos Campos/SP – tramita proposta denominada “Vaga Azul”, voltada à criação de espaços específicos para paradas rápidas de veículos de aplicativo em locais de grande demanda, como áreas comerciais, shoppings e região central. Essas iniciativas demonstram que a criação de áreas específicas para embarque e desembarque já vem sendo adotada por diferentes administrações municipais como medida de planejamento urbano, organização do trânsito e melhoria da mobilidade. Atualmente, o transporte por aplicativo tornou-se uma importante alternativa de deslocamento da população, sendo necessário que o Poder Público acompanhe essa evolução, criando mecanismos que permitam o embarque e desembarque de passageiros de forma ordenada, evitando paradas irregulares, conflitos com outros veículos e transtornos ao fluxo viário. Ressalta que a medida não busca criar privilégio a qualquer empresa ou plataforma, mas sim estabelecer uma política pública de organização do espaço urbano, contemplando uma modalidade de transporte amplamente utilizada pela população. Diante do exposto, solicita especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, avaliando os locais adequados e os critérios necessários para eventual implantação dessas áreas de embarque e desembarque.