Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06631/2026

Guichê: 36461 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Alessio Santini, nº 635, Jardim Residencial Paraíso, com adoção de medida paliativa temporária até a execução da obra definitiva, em Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Alessio Santini, nº 635, no Jardim Residencial Paraíso, em Araraquara, bem como, até a execução da obra definitiva, a adoção de medida paliativa de manutenção da via, como nivelamento do solo e aplicação de cascalho (pedras/brita).

Justificativa: O trecho indicado não possui pavimentação asfáltica, apresentando irregularidades no leito da via, acúmulo de poeira em períodos secos e formação de lama e erosões em períodos chuvosos, o que compromete significativamente a trafegabilidade. A situação atual dificulta o deslocamento de veículos e pedestres, além de gerar risco de atolamentos, danos materiais e insegurança aos usuários da via, especialmente moradores da região que dependem diariamente do acesso ao local. Diante disso, a pavimentação asfáltica se mostra medida definitiva necessária para a melhoria da infraestrutura urbana, enquanto a adoção de solução paliativa temporária é indispensável para garantir condições mínimas de mobilidade, segurança e acessibilidade até a conclusão da obra.