Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06620/2026

Guichê: 36455 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Proposição para denominação de via pública em homenagem a Fernando da Costa Tourinho Filho

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes desta Administração Municipal, no sentido de promover estudos visando à denominação de uma rua, avenida ou outro logradouro público do município com o nome de Fernando da Costa Tourinho Filho, em reconhecimento à sua notável contribuição ao Direito brasileiro e aos relevantes serviços prestados à sociedade.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade prestar justa homenagem à memória de Fernando da Costa Tourinho Filho, um dos mais respeitados juristas brasileiros, cuja trajetória foi marcada pelo compromisso com a justiça, a educação jurídica e a defesa do Estado Democrático de Direito. Magistrado, professor e autor de inúmeras obras jurídicas de referência nacional, Tourinho Filho dedicou grande parte de sua vida ao estudo e ao aperfeiçoamento do Direito Processual Penal, tornando-se uma das maiores autoridades da área no país. Seus livros e ensinamentos contribuíram para a formação de milhares de advogados, promotores, defensores públicos, delegados, juízes e estudantes de Direito em todo o Brasil. Sua produção intelectual permanece como fonte indispensável para o ensino jurídico, sendo reconhecida pela clareza, profundidade técnica e compromisso com os princípios constitucionais e as garantias fundamentais. Diante da relevância de sua contribuição para a sociedade brasileira e da importância de preservar sua memória para as futuras gerações, entendemos ser meritória a denominação de um logradouro público municipal em sua homenagem, perpetuando seu legado de conhecimento, ética e dedicação à justiça.