Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/06/2026

Protocolo: 06553/2026

Guichê: 36155 - 19/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade urgente de realização de estudo técnico para reforço de fundação, reforma estrutural geral e providências para a alocação emergencial dos alunos do 5º ao 9º ano do Centro de Educação "Piaquara", localizado na Vila Xavier.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores responsáveis para que sejam adotadas providências urgentes visando à realização de estudo técnico para reforço de fundação e reforma estrutural geral no Centro de Educação "Piaquara", localizado na Vila Xavier, nesta cidade, bem como a imediata viabilização de um local adequado para abrigar e dar continuidade ao atendimento pedagógico dos alunos do 5º ao 9º ano afetados pela interdição do prédio.

Justificativa: A presente indicação justifica-se em razão do agravamento crítico das patologias estruturais que afetam a referida unidade escolar, conforme relatado pelos pais de alunos e profissionais. Diante do quadro de instabilidade progressiva, que evoluiu para um estado de emergência com risco iminente à segurança, parte do prédio foi interditada. Em decorrência dessa interdição, apenas os alunos menores estão sendo atendidos no espaço restante, deixando as crianças do 5º ao 9º ano desamparadas e sem aulas presenciais no local. Desse modo, a execução das intervenções estruturais é de caráter urgente para restabelecer as condições de segurança da edificação, mitigando riscos de acidentes. Paralelamente, faz-se estritamente necessária a ação imediata da Secretaria Municipal da Educação para encontrar um imóvel ou espaço provisório que possa abrigar essas crianças o quanto antes, garantindo o direito constitucional à educação de forma segura. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias com a máxima brevidade