Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/06/2026

Protocolo: 06512/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de aquisição de medicamento específico para paciente em tratamento junto à Rede Municipal de Saúde.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de verificar a possibilidade de aquisição e fornecimento do medicamento Canabidiol 50 mg/ml, fabricado pelo laboratório Prati-Donaduzzi, à Senhora Rosa Maria Zenaro Mazzei, residente na Rua Danilo Alvarenha Reis, nº 618, bairro Jardim Santa Clara, neste Município.

Justificativa: A munícipe encontra-se em tratamento junto à Rede Municipal de Saúde, com acompanhamento e consultas realizadas junto ao NGA 3 – Núcleo de Gestão Ambulatorial, necessitando do uso contínuo do referido medicamento, conforme prescrição médica anexada. Ressalta-se que a paciente é aposentada e não possui recursos financeiros suficientes para arcar com a aquisição do medicamento prescrito, cujo uso é necessário para a continuidade de seu tratamento de saúde. Ocorre que o medicamento atualmente disponibilizado pela Rede Municipal de Saúde, em razão de algum de seus componentes, ocasionou graves reações adversas na paciente, comprometendo a continuidade adequada do tratamento. Diante da situação, o médico responsável pelo acompanhamento da paciente realizou nova prescrição, indicando especificamente o medicamento Canabidiol 50 mg/ml, fabricado pelo laboratório Prati-Donaduzzi, por não apresentar o componente ao qual a paciente apresentou reação, conforme documentação anexa. Assim, considerando a necessidade de garantir a continuidade do tratamento, bem como preservar a saúde e o bem-estar da paciente, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para verificar a possibilidade de aquisição e disponibilização do medicamento indicado, seja por meio de dispensa de licitação ou adiantamento.