Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/06/2026

Protocolo: 06493/2026

Guichê: 35811 - 18/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, capinação e roçada do mato alto na Área de Lazer Ernani Salvador Volpe, situada no perímetro entre as Ruas Dr. José Geraldo Veloce e Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, e a Avenida Roberto José Fiori, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizados os serviços de limpeza, capinação, roçada do mato alto e manutenção geral na Área de Lazer Ernani Salvador Volpe, situada no perímetro entre as Ruas Dr. José Geraldo Veloce e Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, e a Avenida Roberto José Fiori, em Araraquara/SP.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências quanto à conservação da Área de Lazer Ernani Salvador Volpe, que apresenta necessidade de limpeza e capinação, em razão do crescimento da vegetação e do acúmulo de resíduos em determinados pontos do local. A situação compromete a utilização adequada do espaço público pela população, além de favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, prejudicando as condições de segurança, lazer e convivência dos moradores da região. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara estabelece normas relativas à higiene, limpeza e conservação dos logradouros e espaços públicos, cabendo ao Poder Público a manutenção adequada desses locais para garantir condições de salubridade e bem-estar à população. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, assegurando melhores condições de limpeza, segurança, conservação e uso da área de lazer pelos munícipes.