Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/06/2026

Protocolo: 06308/2026

Guichê: 34804 - 15/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de acesso facilitado ao Cadastro de Castração e Bem-Estar Animal na página principal do Portal da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, que determine aos setores competentes estudos e providências visando à criação de uma aba ou botão de fácil acesso na página principal do site oficial da Prefeitura Municipal de Araraquara, direcionando os cidadãos ao Cadastro de Castração e aos serviços relacionados ao Bem-Estar Animal. A medida tem como objetivo facilitar o acesso da população às informações e aos procedimentos necessários para inscrição em programas de castração, atendimento veterinário, campanhas educativas e demais ações voltadas à proteção e ao cuidado dos animais no município.

Justificativa: A proteção e o bem-estar animal constituem importantes políticas públicas, sendo a castração uma das principais ferramentas para o controle populacional de cães e gatos, prevenção de doenças e redução do abandono de animais. Atualmente, muitos munícipes encontram dificuldades para localizar o cadastro e as informações relacionadas aos programas de bem-estar animal no portal da Prefeitura, o que pode dificultar o acesso aos serviços oferecidos pelo Município. A criação de um acesso rápido e destacado na página inicial do site proporcionará maior transparência, praticidade e eficiência no atendimento à população. Além disso, a medida contribuirá para ampliar a adesão aos programas de castração, fortalecer as ações de proteção animal e incentivar a guarda responsável, beneficiando tanto os animais quanto a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.