Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/06/2026

Protocolo: 06286/2026

Guichê: 34566 - 12/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Requerimento sobre as informações referentes à cobertura do Camelódromo da Praça Santa Cruz, que já possui verba para reforma.

Texto: Há quase um ano, em 24/06/2026, fizemos um Requerimento cobrando informações referentes à cobertura do Camelódromo da Praça Santa Cruz, número 1031/2025. Como não tivemos informações, nem o início da obra, ainda temos as mesmas perguntas. Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações referentes ao projeto e a obra de reforma da cobertura do Camelódromo da Praça Santa Cruz "Padre José Afonso Savassa": 1. Em 1º de Julho de 2025, foi respondido pela Prefeitura que o projeto referente à reforma da cobertura se encontrava em fase inicial de planejamento. Qual o atual estágio do projeto de reforma da cobertura do referido camelódromo? 2. Em 1º de Julho de 2025, foi respondido pela Prefeitura que a legislação vigente não exigia a elaboração de projeto executivo. Portanto, seria elaborado apenas o projeto básico. Já foi elaborado o projeto? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3. Em 1º de Julho de 2025, foi respondido que “A licitação ainda não foi realizada, mas o início do processo está previsto para ocorrer em breve”, pois ainda não tinha projeto. Considerando que o significado da palavra breve seja de algo que dura pouco tempo e rápido, já se passou quase um ano da resposta. Para não ficarmos submetidos à subjetividade, a licitação para a contratação da empresa responsável pela obra já foi realizada? Se sim, qual o resultado? Caso contrário, qual o prazo estimado para sua realização? 4. Existe cronograma de execução da obra? Qual a previsão de início e término? 5. Como estão sendo aplicados os recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar da Deputada Estadual Thainara Faria, especificamente destinados a essa reforma, sendo que a verba está disponível desde 09/05/2025?

Justificativa: Justifico o presente requerimento da mesma maneira que o anterior. Em 24 de junho de 2025 fizemos o requerimento de número 1031/2025, está fazendo aniversário e não tivemos avanço nessa obra. Esse requerimento é importante pelo interesse público e pela importância da obra para os trabalhadores do camelódromo e para os frequentadores da Praça Santa Cruz. Trata-se de uma demanda antiga da população, que ganhou impulso com a conquista dos recursos por meio da Deputada Estadual Thainara Faria e que, até o momento, necessita de maior transparência quanto à sua execução.