Lei Ordinária nº 11910
Data: 20/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 5.347, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 109/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.910-2026 | 01/06/2026 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 176/2026 | 04/05/2026 |
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 5.347, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |