Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/05/2026

Protocolo: 05923/2026

Guichê: 32155 - 01/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de estudos para melhoria das condições operacionais do programa Consultório na Rua.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de estudos e providências junto à Secretaria Municipal da Saúde, visando à melhoria das condições operacionais do programa Consultório na Rua, no município de Araraquara.

Justificativa: A presente indicação decorre de visita realizada à equipe responsável pelo programa, oportunidade em que foram relatadas dificuldades estruturais enfrentadas pelos profissionais que atuam no atendimento à população em situação de rua e demais pessoas em condição de vulnerabilidade social. Segundo os relatos apresentados, a ambulância atualmente utilizada pela equipe apresenta falhas mecânicas constantes. A situação compromete diretamente a continuidade dos atendimentos externos, uma vez que os equipamentos necessários aos procedimentos clínicos dependem da estrutura do veículo para transporte e utilização adequada. Diante disso, foi apontada a necessidade de realização de análise técnica ampla quanto à viabilidade de manutenção e permanência do veículo em operação, com eventual revisão completa de sua estrutura mecânica e operacional. Caso constatada a inviabilidade técnica de recuperação, verificou-se a necessidade de substituição da ambulância por veículo adequado às necessidades do programa. Importante destacar que atualmente o município conta com apenas uma equipe de Consultório na Rua para atendimento de toda a demanda existente na cidade, incluindo pessoas em situação de rua, acolhidos em casas de apoio e atendimentos relacionados ao sistema prisional masculino e feminino. Também foi destacado pelos profissionais que muitos usuários do programa apresentam resistência em procurar unidades tradicionais de saúde, como UPAs e UBSs, seja por medo de preconceito, discriminação ou dificuldade de acesso, fazendo com que o Consultório na Rua se torne, muitas vezes, a principal porta de entrada dessas pessoas ao sistema público de saúde. Diante do exposto, considera-se fundamental a adoção de medidas que garantam melhores condições estruturais e operacionais ao programa, assegurando maior segurança à equipe e continuidade aos atendimentos prestados à população em situação de vulnerabilidade no município. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.