Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05885/2026

Guichê: 31615 - 28/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a situação da Rua Luiz Rodrigues – Jardim São Rafael II

Texto: Considerando relatos de moradores acerca da situação da Rua Luiz Rodrigues, localizada no Jardim São Rafael II; Considerando que o trecho teria sido aberto parcialmente, e as demais vias da região permanecem fechadas, sem continuidade; Considerando que o local encontra-se atualmente fechado e, segundo relatos, vem sendo utilizado para descarte irregular de lixo e entulho, gerando insatisfação da população residente no entorno; Considerando ainda a necessidade de esclarecimentos sobre o planejamento urbano, mobilidade e destinação da área,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Por qual motivo o trecho foi aberto apenas parcialmente? 2 - Existe projeto urbanístico, viário ou de mobilidade previsto para o local? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informações detalhadas do planejamento existente. 3 - Há previsão para continuidade, regularização ou conclusão das intervenções na Rua Luiz Rodrigues? Em caso positivo, informar cronograma estimado. 4 - Existe previsão orçamentária destinada à execução das obras ou adequações no local? Em caso positivo, informar a fonte dos recursos e prazo estimado para utilização. 5 - O Poder Executivo possui conhecimento acerca do descarte irregular de lixo e entulho na área? Quais medidas de fiscalização, limpeza e contenção estão sendo adotadas? 6 - Há previsão de medidas para evitar a degradação do local e atender às demandas dos moradores da região? 7 - Caso a via não venha a receber nenhum projeto viário ou de mobilidade, a Prefeitura pretende realizar seu fechamento?