Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05877/2026

Guichê: 31634 - 28/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica, com urgência, vistoria da Vigilância Sanitária e eventual limpeza compulsória de imóvel abandonado localizado na Rua Carlos Alberto Alimari, n.º 61, no Jardim Dom Pedro I, diante da persistência de focos de dengue, proliferação de ratos e invasão de animais peçonhentos nas residências vizinhas.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar, com urgência, ao setor competente da Municipalidade, especialmente à Vigilância Sanitária, a realização de vistoria, adoção das medidas cabíveis e eventual limpeza compulsória do imóvel localizado na Rua Carlos Alberto Alimari, n.º 61, no Jardim Dom Pedro I, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação reforça a Indicação n.º 1064/25, protocolada em 19 de fevereiro de 2025, por meio da qual já havia sido requerida a verificação de débitos tributários, bem como a capinação e limpeza do referido imóvel, diante do estado de abandono constatado no local. Entretanto, conforme novos relatos encaminhados ao gabinete, o problema persiste, havendo agravamento da situação, com proliferação de mato alto, acúmulo de lixo, focos de dengue, presença de ratos e, especialmente, invasão de animais peçonhentos nas residências vizinhas, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores da região. A presente indicação se justifica em razão do evidente risco sanitário decorrente do abandono do imóvel, situação que vem causando grande preocupação à vizinhança. A permanência do quadro favorece a proliferação de doenças, bem como a presença de animais peçonhentos, representando ameaça direta à saúde pública e à integridade física dos moradores próximos. Dessa forma, faz-se necessária a atuação imediata da Vigilância Sanitária e demais setores competentes, inclusive com eventual realização de limpeza compulsória, caso persista a omissão do responsável pelo imóvel. Certo de poder contar com a especial atenção de Vossa Excelência para esta demanda de caráter urgente, aproveito a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.