Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05846/2026

Guichê: 31334 - 27/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros e galerias pluviais no município de Araraquara

Texto: Considerando os diversos relatos de bueiros entupidos em diferentes regiões do município de Araraquara; Considerando o acúmulo de lixo, folhas, terra e outros resíduos nas bocas de lobo e galerias pluviais, comprometendo o adequado escoamento das águas das chuvas; Considerando que a falta de limpeza e manutenção preventiva da rede de drenagem urbana favorece a ocorrência de alagamentos, acúmulo de água nas vias públicas e transtornos à mobilidade urbana, especialmente em períodos de chuva intensa; Considerando os riscos à saúde pública decorrentes da proliferação de vetores e insetos em locais com água parada; Considerando ainda a necessidade de garantir melhores condições de infraestrutura urbana, segurança e salubridade à população,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe cronograma permanente de limpeza e manutenção preventiva dos bueiros e galerias pluviais do município? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma atualizado; 2 - Quais regiões da cidade receberam serviços de limpeza e desobstrução de bueiros nos últimos 12 meses? 3 - Há levantamento atualizado dos pontos críticos com recorrência de entupimentos e alagamentos? Em caso positivo, encaminhar relação dos locais identificados; 4 - Qual a periodicidade adotada pelo Município para realização da limpeza preventiva dos sistemas de drenagem urbana? 5 - Existe equipe específica destinada à manutenção e desobstrução de bueiros e galerias pluviais? Informar quantidade de servidores e equipamentos disponíveis para execução dos serviços; 6 - Há previsão de ampliação das ações de limpeza e manutenção da rede de drenagem urbana, especialmente em regiões com maior incidência de alagamentos?