Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/05/2026

Protocolo: 05840/2026

Guichê: 31344 - 27/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica fiscalização das condições de atendimento ao público na agência central dos Correios de Araraquara, especialmente quanto à ausência de sanitário destinado aos usuários.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que proceda à fiscalização das condições de atendimento ao público na agência dos Correios localizada na Avenida Brasil, n.º 570, no Centro, neste município, especialmente quanto à inexistência de sanitário disponível aos usuários.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação diante de reclamações encaminhadas por usuários ao nosso gabinete acerca da ausência de banheiro destinado ao público na referida agência, situação que vem causando transtornos aos cidadãos que necessitam utilizar os serviços prestados no local. Conforme relatado pelos munícipes, os usuários frequentemente permanecem por longos períodos aguardando atendimento, circunstância que agrava ainda mais os prejuízos causados pela inexistência de sanitário acessível ao público, afetando especialmente idosos, gestantes, pessoas com deficiência, crianças e pessoas com necessidades fisiológicas urgentes. Diante disso, faz-se necessária a atuação fiscalizatória do setor competente da Municipalidade, a fim de verificar as condições de acessibilidade, atendimento ao consumidor, higiene e regularidade do imóvel, adotando-se as medidas administrativas cabíveis e promovendo-se eventual comunicação aos órgãos competentes, caso sejam constatadas irregularidades. Assim, visando garantir maior dignidade, acessibilidade e melhores condições de atendimento à população, apresenta-se a presente indicação.