Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/05/2026

Protocolo: 05809/2026

Guichê: 30965 - 26/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a falta de funcionários no Centro de Educação e Recreação Maria Renata Lupo Bo

Texto: Considerando relatos acerca da insuficiência de servidores no Centro de Educação e Recreação Maria Renata Lupo Bo; Considerando que a falta de profissionais tem afetado significativamente o funcionamento da unidade escolar e a qualidade do atendimento prestado às crianças; Considerando informações de que atualmente o CER conta com apenas 6 educadores infantis, sendo que o quantitativo mínimo necessário para funcionamento adequado seria de 7 profissionais; Considerando relatos de que, desde o período da pandemia, não houve reposição de professores na unidade, mesmo diante de aposentadorias, desligamentos e redução do quadro funcional; Considerando ainda a importância da garantia de equipe adequada para assegurar o pleno funcionamento das atividades pedagógicas, o atendimento adequado às crianças e condições dignas de trabalho aos servidores,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o quadro atual de servidores do Centro de Educação e Recreação Maria Renata Lupo Bo, discriminando cargos, funções e quantidade de profissionais atualmente lotados na unidade? 2 - Qual o quantitativo mínimo de educadores infantis considerado necessário para o adequado funcionamento da unidade? 3 - Há déficit de profissionais no CER? Em caso positivo, qual o número atual de vagas não preenchidas? 4 - Desde a pandemia, quantos profissionais deixaram de atuar na unidade em razão de aposentadorias, desligamentos, remoções ou outros motivos? Houve reposição desses servidores? 5 - Existe previsão para reposição de profissionais para o Centro de Educação e Recreação Maria Renata Lupo Bo? Em caso positivo, informar prazo estimado. 6 - Quais medidas a Secretaria Municipal de Educação vem adotando para garantir o adequado funcionamento da unidade diante da alegada insuficiência de servidores?