Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2026

Protocolo: 05778/2026

Guichê: 30963 - 26/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre a estimativa de liberação da represa e planos de melhorias do Parque Pinheirinho.

Texto: Considerando a interdição da represa localizada no Parque Pinheirinho, situado na Av. Francisco Vaz Filho, s/n, Jardim Pinheiros (Vila Xavier), em razão de riscos à saúde pública; Considerando que o local é importante espaço de lazer, convivência e prática esportiva para a população; Considerando a necessidade de transparência quanto às ações de recuperação ambiental, bem como o planejamento de melhorias estruturais do parque;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das secretarias competentes, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Qual a estimativa atual para liberação (desinterdição) da represa do Parque Pinheirinho? 2. Há plano de melhorias e reestruturação do Parque Pinheirinho como um todo? Em caso positivo, detalhar: a) obras previstas; b) prazos; c) recursos estimados; d) fontes de financiamento.